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segunda-feira, 10 de abril de 2017

CÂMARA DOS VEREADORES DE ÁGUA DOCE-MA: Veja o resumo da sessão realizada na sexta-feira (07/04)

Vereadora Dudu na tribuna fazendo a defesa dos projetos


Com presença de 5 vereadores ( Neto Cardoso, Filho, Zé Rita, Sandoval e Dudu ), e com ausência de 4 vereadores (João Wilson, Salomão, Wellington e Osvaldo) foi realizada a sessão plenária na última sexta-feira (07/04). 

O presidente da Casa, Neto Cardoso, apresentou dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Dudu, o 002/2017 que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública municipal para a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras e Extrativistas da Ilha do Carrapato e o 003/2017 que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública para a Associação de Idosos de Água Doce (Grupo da Melhor Idade). Em seguida, os projetos foram colocados em discussão.

Presidente da Câmara, Neto Cardoso

O vereador Zé Rita, falou que sempre votará a favor do que for para o bem do povo, tecendo críticas aos que dizem legislar para o povo, mas legislam apenas em interesse próprio. O vereador Sandoval destacou a importância do projeto apresentado pela vereadora, declarando-se a favor. 

Vereador Sandoval

A vereadora Dudu, autora do projeto, falou da importância do título de utilidade pública para as entidades, por conferir credibilidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, as entidades poderão reivindicar, nos órgãos competentes, taxas cobradas por cartórios, bem como imunidade fiscal, entre outros direitos, que facilitam o desenvolvimento dos trabalhos de uma associação. 

O presidente da Casa, Neto Cardoso, fez uso da tribuna, ressaltando a importância de projetos que beneficiam o coletivo, como os de autoria da vereadora Dudu, concordou com o vereador Zé Rita, sobre vereadores que dizem legislar no que for de interesse do povo, quando na verdade parecem fazer o contrário, o que classificou como “falácias”. 

Neto Cardoso
Os dois projetos de Utilidade Pública foram aprovados por unanimidade. Já o projeto de Lei 06-2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do incentivo de desempenho aos profissionais da saúde do município de Água Doce do Maranhão, continua tramitando na casa.


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