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segunda-feira, 6 de março de 2017

POSTO QUE NÃO REPASSAR QUEDA DE PREÇO DE COMBUSTÍVEL PODERÁ SER PUNIDO


Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição do preço dos combustíveis realizada pela refinaria. 

A senadora reclama que a mais recente redução de preços, efetuada pela Petrobras em novembro nos combustíveis vendidos nas refinarias, não foi sentida pelos consumidores que abastecem seus carros nos postos de gasolina.

— Os lucros dos postos de combustíveis aumentam de forma absurda, fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo — argumenta Rose. A proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.


Fonte: Senado Federal


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