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quinta-feira, 23 de março de 2017

Ministério Público emite recomendação sobre remoção irregular de funcionários em São Bernardo e Santana do Maranhão

Prefeito de Santana-MA Fransquin Tavares /foto Elivaldo Ramos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 20 de março, uma Recomendação solicitando que todas as remoções e mudanças de lotação de servidores públicos em São Bernardo e Santana do Maranhão sejam feitas por meio de atos formais devidamente publicados.

A emissão do documento foi motivada por denúncias sobre remoções de servidores dos dois municípios sem atos administrativos publicados. Nos relatos, os denunciantes afirmam que as remoções foram efetivadas em função de “motivos políticos”.

João Igor, prefeito de São Bernardo, ao lado do pai/foto blog do Alpanir

“É direito dos servidores saber as justificativas dos atos da Administração Pública, que deve zelar pelos princípios estabelecidos pela Constituição Federal”, esclarece o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Aragão Oliveira.

O MPMA requer, ainda, que os prefeitos João Vieira Carvalho (São Bernardo) e Fransquin Tavares (Santana do Maranhão) abstenham-se de remover ou relotar funcionários por razões não previstas na legislação. Também pede a anulação das remoções indevidas ocorridas nos dois locais.

CONTINUIDADE

Outra solicitação é que as remoções não prejudiquem a continuidade dos serviços públicos. Eventuais contratações devem ser realizadas com base na legislação e na validade dos concursos públicos municipais, observando os locais de lotação escolhidos nos certames.

O Ministério Público também requer que os dois Municípios encaminhem, em 10 dias, a lista de todos servidores removidos em 2017, com as lotações de origem e destino, além da especificação das razões e do ato administrativo correlato.

Em caso de descumprimento, o MPMA tomará medidas judiciais cabíveis.


Redação: CCOM-MPMA


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