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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Informação sobre multa de R$ 150 para quem perder prazo da biometria é falsa


Mensagem propagando informação falsa de que o eleitor que não se adequar à biometria terá que pagar multa de R$ 150 reais circula no Whatsapp. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já desmentiu, porém, alerta que o cidadão que não se cadastrar até março, após não atender aos chamados da Justiça Eleitoral, terá o título cancelado, além de ficar impedido de tirar documentos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter empréstimos públicos, participar de licitações e tomar posse de cargo público.

Para tanto, é necessário levar cópia e original de um documento oficial de identificação com foto e original do comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos que irão tirar o título pela primeira vez, devem também apresentar o comprovante de quitação do serviço militar, com cópia.




Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passaram a valer desde terça (21/11)

Registros serão emitidos com número de CPF obrigatoriamente. Nome do padrasto poderá constar na certidão de nascimento.
Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito (Foto: Ministério da Justiça/Divulgação)

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.

O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil. O nome do padrasto poderá constar na certidão de nascimento.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Veja mais informações sobre as mudanças no site do CNJ e do Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).


Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz. Nesses casos, pode acontecer de o bebê ser registrado em uma cidade com a qual os pais não têm vínculo afetivo.


G1


REFORMA POLÍTICA: Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores


O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.


*com informações da Agência Senado


Laudos apontam sêmen do padrasto no local em que Alanna foi morta e estuprada

A Polícia Técnica do Maranhão divulgou o resultado do primeiro laudo em que aponta a existência de vestígios de sêmen de Robert Serejo, no local em que ele matou e estuprou a ex-enteada Alanna Ludmila (foto abaixo), no Maiobão, no início deste mês. Falta agora realizar a reconstituição do crime.


De acordo com o Superintendente da Polícia Técnica, Miguel Alves, os peritos tiveram certas dificuldades para realizar os trabalhos de coletas em razão do local da cena do crime ter sido violado por pessoas, que na tentativa de ajudar a elucidar o assassinato, entraram na casa e no quintal, onde o corpo foi enterrado em uma cova rasa.

A Polícia trabalha ainda na busca de mais resultados para identificar a existência de outra pessoa que provavelmente teria ajudado o crimino a enterrar o corpo. Deverá ser feito até o final deste mês a reconstituição, e não a fez até agora por causa da comoção que o episódio causou.


Entenda o caso

Dia 1 deste, quarta-feira, a menina Alanna Ludmila, 10 anos, desapareceu quando estava dentro de casa. Câmeras de vizinhos no Maiobão registraram o momento em que o padrasto dela (foto abaixo), que estava separado da mãe da menor, Jaciene Borges, se aproximou da residência. Ele voltaria também no período da tarde com o ex-cunhado para verificar a casa.



Ele prestou depoimento na noite do dia 2 na Delegacia do Maiobão e sumiu. A partir daí passou a ser considerado foragido. No dia 3, sexta-feira, o corpo de menor foi encontrado enterrado no quintal, com as mãos amarradas e coberto por sacos plásticos, além da cabeça apresentar hematomas.

No dia seguinte, sábado, Robert Serejo tentava fugir em uma Van para o interior, mas foi reconhecido e preso por dois militares. Em depoimento ele confessou os crimes e contou todos os detalhes.


Fonte: Luis Cardoso